Home Data de criação : 10/07/15 Última atualização : 11/10/17 14:58 / 23 Artigos publicados

Toda criança tem direito à um nome e nacionalidade.  escrito em quarta 25 agosto 2010 16:24

Blog de historiasdeimpacto :Histórias De Impacto, Toda criança tem direito à um nome e nacionalidade.

Desde o dia em que nasce, toda criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país.

Em pleno século 21, o Brasil  ainda tem como meta universalizar a expedição de certidões de crianças nascidas, a média nacional de crianças sem registro é de 8,9%.

De acordo com a lei, a expedição de tais documentos é obrigatória e os pais não devem pagar nenhuma tarifa para fazer o registro do filho. Desde 2003, o Brasil reduziu em 50% o número de crianças que ficam sem o registro. O governo federal e os estaduais do Nordeste e da Amazônia Legal estãos fazendo mutirões para registros tardios e interligando em rede de informática as maternidades e os cartórios para expedir certidões de recém-nascidos. Por serem estas regiões detentoras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estátistca (IBGE),do maior número de crianças não registradas, sendo, em média, mais de 30 a cada 100, o Estado pede maior urgência em fazer or registros de nascimento.

A certidão de nascimento é o primeiro documento necessário para exercer os direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Quem não a possuir não poderá cadastrar-se em programas sociais, matricular-se em escolas, abrir conta em banco, obter crédito, votar, entre outras limitações. No caso das crianças, a falta de registro aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças.


 

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